Nesta semana, Brasília será palco da Marcha dos Prefeitos e das atividades em comemoração ao Dia Mundial da Diversidade Cultural, o que limitará o acesso ao Congresso Nacional nos dias 20 e 21 de maio.

O Plenário do Senado realizará sessões deliberativas terça e quarta-feira, onde serão debatidos projetos como o PLP 234/2020, que trata do estímulo ao uso estratégico das compras públicas para fomentar as atividades de microempresas.

Nas comissões, destaca-se a realização, na Comissão de Constituição e Justiça, da primeira audiência para instruir o PLP 108/2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CG-IBS), com foco nas infrações, penalidades, encargos moratórios e as regras aplicáveis ao processo administrativo tributário. É esperada a votação do projeto que flexibiliza regras de licenciamento ambiental nas comissões e posterior votação no Plenário do Senado, ainda esta semana.

Por enquanto, o Plenário da Câmara agendou sessão deliberativa apenas na terça-feira (20),  nos demais dias estão programadas sessões solenes. Na pauta consta a proposta que reorganiza carreiras do Executivo, que está em regime de urgência, e passa a trancar as votações nesta segunda-feira (19). Além de outras matérias, como o PL 1846/2025, que veda descontos em folha de pagamento de beneficiários da Previdência, mensalidades de associações ou entidades de aposentados.

Na terça-feira, está agendada a instalação da Comissão Especial sobre Inteligência Artificial, responsável por analisar o PL 2338/2023. A presidente da CESP será a dep. Luisa Canziani (PSD/PR) e o relator, o dep. Aguinaldo Ribeiro (PP/PB).

Na sexta-feira (23), Lula recebe o presidente de Angola, João Lourenço, em visita de Estado ao Brasil. Durante o encontro, os dois chefes de Estado devem assinar acordos de cooperação e divulgar uma declaração conjunta.

De interesse do Sistema CNDL, encontram-se diálogos com parlamentares e demais entidades sobre temas como o fim da escala 6×1, modernização do modelo sindical e legislação trabalhista; temas consumeristas como a comunicação eletrônica ao consumidor inadimplente; e propostas sobre a regulamentação da reforma tributária, isenção do imposto de renda e medidas em apoio às micro e pequenas empresas.

 

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