A semana no Congresso Nacional segue movimentada, apesar de encurtada devido ao feriado de Corpus Christi (19) e as festas juninas regionais, será marcada pela sessão conjunta para deliberação dos vetos presidenciais agendada para essa terça-feira, 17.

Na Câmara, a expectativa é votação do requerimento de urgência para sustar o decreto que reajustou alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e a deliberação do PDL 405/2023 que susta a portaria do Ministério do Trabalho que retira a autorização do trabalho aos feriados por meio de acordo individual. No entanto, há um acordo com o Ministro do Trabalho em que sinalizou que irá prorrogar mais vez a entrada em vigor da Portaria MTE n. 3665/2023.

Na pauta do Executivo, o Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, estará em viagem ao Canadá para participar da Cúpula do G7, o que pode influenciar o ritmo das negociações do governo com o Legislativo, e o Ministro da Fazenda Fernando Haddad, estará de férias até o dia 22 de junho.

Na agenda do Sistema CNDL, será realizada a reunião trimestral do Comitê Jurídico de Apoio Legislativo nesta terça-feira, 17, às 9h30, virtualmente, com as seguintes pautas: 1. Emenda n. 87 apresentada ao PLP 108/2024, tem por objetivo inserir as entidades sem fins lucrativos na lista de não contribuintes do IBS e da CBS; 2.Minuta da Modernização Sindical, em negociação com o Congresso e TEM; 3. Projeto de Lei nº 4, de 2025, atualização do Código Civil; e 4. Proposta de Minuta de projeto de lei que dispõe sobre a organização e funcionamento das associações civis.

Confira a agenda completa da semana neste link.

Mais informações

Karoline Lima, coordenadora de RIG da CNDL

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